Algumas horas antes da votação dos vetos aos royalties acontecer no Congresso, deputados federais, prefeitos, o vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e parte da bancada de Deputados Estaduais, se reuniram na Câmara dos Deputados em Brasília em 05 de março de 2013 para discutir as estratégias que a serem adotadas durante e depois a votação.

O líder do Governo na Assembleia, Deputado André Corrêa participou de toda a agenda da bancada fluminense em Brasília. “Os royalties não são um imposto, mas uma compensação definida pela Constituição por conta dos danos ambientais e do inchaço social que a indústria do petróleo causa aos estados e municípios produtores. Precisamos ser, sim, intransigentes no que se refere aos contratos já firmados do pós-sal e os licitados do pré-sal”.

Durante reunião das bancadas do Rio e do Espírito Santo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo (PMDB) afirmou que os royalties recebidos pelo Estado do Rio de Janeiro lastreiam o pagamento da dívida pública e da previdência estadual. Discursando sobre o impacto que a perda dessa receita teria sobre o orçamento dos poderes estadual e municipais, o parlamentar lembrou ainda que os royalties não se enquadram no princípio da anterioridade, segundo o qual o tributo só pode entrar em vigor no ano seguinte ao de sua aprovação. Ou seja, com a queda do veto, os estados perdem de imediato as receitas que vinham recebendo. “É a falência do entendimento federativo”, declarou Melo.

Mais cedo, André Corrêa e os demais deputados participaram da reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde reiterou a intenção do Parlamento estadual de se unir ao Governo do Estado do Rio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a que dará entrada no Supremo Tribunal Federal caso o veto seja derrubado.

Fonte:Site da Alerj