Para alargar o cofre
Deputados tentam incluir 26 cidades do Rio em lei que dá desconto no ICMS
Rio - Deputados estão travando verdadeira guerra nos bastidores da Assembleia Legislativa (Alerj) para incluírem municípios de suas bases eleitorais entre os beneficiados por incentivos fiscais concedidos pelo estado para empresas.
Projeto que tramita na Casa reformula a chamada Lei Rosinha (Lei 4.533/05), que estabeleceu alíquota de 2% de ICMS por 25 anos para indústrias que se instalassem em 37 municípios. A lei recebeu 74 emendas, ampliando os benefícios para mais 26 cidades e pelo menos seis distritos industriais.
Se todas as propostas forem aprovadas, 63 dos 92 municípios fluminenses terão redução de impostos para atrair a instalação de empresas.
O volume de emendas preocupa os presidentes das comissões de Orçamento e de Economia da Alerj, respectivamente Edson Albertassi (PMDB) e André Corrêa. Albertassi disse que vai analisar caso a caso as inclusões de cidades. Corrêa quer estabelecer parâmetros econômicos e sociais. “Podemos criar um índice que leve em conta o orçamento municipal, a população e a extensão do município”, explica André.
Altineu Cortes (PR), que de uma vez só quer incluir seis municípios na relação dos beneficiados pela lei, defende a extensão dos incentivos ao maior número possível de cidades. “É uma forma de levar o desenvolvimento para o interior”, alega Altineu.
A tese é apoiada pela Federação das Indústrias do Estado (Firjan), segundo Gustavo Kelly, gerente jurídico empresarial do Sistema Firjan. “Nós defendemos sempre a isonomia entre os municípios. Além do mais, a carga tributária no Rio é muito alta, especialmente por causa do Fundo de Combate à Pobreza”, explica Kelly. Presidente da Associação Estadual de Municípios (Aemerj) e prefeito de Valença, uma das cidades já favorecidas pela Lei Rosinha, Vicente Guedes teme o desvirtuamento da lei.
Fonte: O Dia - Ricardo Villa Verde
