A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/06), em discussão única, o Projeto de Lei 1.452/12, com as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2013, a conhecida Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto foi aprovado com a adição de 546 das 661 emendas apresentadas pelos parlamentares, duas delas aprovadas separadamente durante a sessão. "A contribuição do parlamento à LDO foi muito significativa, através da aprovação de emendas em todas as áreas de interesse do Estado", disse o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, deputado Coronel Jairo (PSC). O projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.
A retirada dos balanços financeiros da Cedae do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).A Casa incluiu duas emendas garantindo a transparência: uma obrigando a publicação das contas da Cedae no site da empresa, e outra, tratando da divulgação trimestral, na Internet, de boletim contendo o Programa de Dispêndios Globais (PDG) das duas empresas tornadas independentes, a Cedae e a Imprensa Oficial.
Em plenário, o líder do governo na casa, deputado André Correa (PSD) rebateu criticas de colegas que apontavam que a retirada das contas do Siafem buscaria esconder informações.
- Havia, em relação ao Siafem, algumas questões em função da companhia aberta Cedae que eram incongruentes com a CVM. Portanto, ninguém está querendo esconder nada - garantiu, citando o Conselho de Valores Monetários, que exige outro tipo de balancete das empresas independentes. Entre as emendas que ampliam a transparência das contas públicas, foram aprovadas ainda algumas garantindo a publicação de demonstrativos dos gastos previstos para a recuperação da Região Serrana e com a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
O texto, que ainda não traz valores (que serão definidos com base em suas regras no projeto de Orçamento Anual), teve como destaque o aumento de investimentos públicos, "para criar no Estado a infra-estrutura necessária aos eventos internacionais dos próximos anos", definiu Jairo. Além disso, aparecem entre as prioridades a Segurança Pública, através do aumento do número de efetivos policiais, a Educação e a Saúde, com a melhoria e o aumento da capacidade de atendimento.
Fonte: Monitor Mercantil
