PROPOSTA AMPLIA EMPRESAS NO SIMPLES MANTENDO ICMS MAIS BAIXO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (08/11), em discussão única, o projeto do Governo que faz alterações na faixa de receita das pequenas e médias empresas enquadradas no Simples Nacional, adequando a legislação estadual à federal. Com isso, a maior faixa de rendimento enquadrada passará de R$ 2,4 milhões/ano para R$ 3,6 milhões, o que permitirá a adesão de um número maior de empreendimentos ao sistema unificado de tributação. A adequação à lei federal, no entanto, não alterou as alíquotas de ICMS adotadas pelo governo estadual do Rio de Janeiro, mais baixas do que o indicado pela legislação federal.
Líder do Governo na Casa, o deputado André Correa (PSD) destacou a vantagem para as pequenas e médias empresas: “Estamos sendo mais ousados do que o Governo Federal, por conta das nossas alíquotas de ICMS. Além disso, estamos ampliando as margens, o que impulsiona esses pequenos e médios empreendimentos que são responsáveis pela geração de 70% dos empregos no nosso estado”, salienta o parlamentar. “A partir de agora, serão enquadradas como micro e pequenas, as que faturam até R$ 3,6 milhões. Serão mais empresas podendo se enquadrar no Simples e pagando – este é o diferencial do projeto do Rio – um ICMS menor do que quase todos os estados brasileiros”, completou.
O projeto, de número 1.122/11, será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar a proposta.
(texto de Fernanda Porto - ALERJ)
