É salutar o debate que o Governo do Estado provoca agora quando propõe a possibilidade de Organizações Sociais, sem fins lucrativos, passarem a gerir unidades de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do que já ocorre há alguns anos em São Paulo e Minas. Precisamos, sim, discutir alternativas para termos não apenas um atendimento público de Saúde universal, como corretamente preconiza o Sistema Único de Saúde, mas também eficiente.
Eficiência pressupõe agilidade, em especial quando se trata de Saúde, onde as decisões têm de ser rápidas e a demora pode custar vidas. E isso não é da natureza da administração pública e seus ritos processuais. A compra de um tomógrafo pode demorar menos do que a reposição de uma peça quebrada. Médicos que faltam a plantões e colocam universitários em seu lugar levam anos para serem demitidos e substituídos. Concursos públicos são abertos e não aparece um pediatra interessado. Remédios apodrecem em estoques públicos por ineficiência logística e quem é punido é a população, que paga com seus impostos por um serviço que não recebe.
Em que pese a Saúde no Rio ter avançado nos últimos anos, com a implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e das Clínicas da Família, responsáveis pelo aumento na capital da cobertura da saúde familiar de 3,5% para 20%, e a criação de unidades móveis que realizam no estado exames de alta complexidade como ressonância magnética e tomografia computadorizada, esses serviços carecem de uma maior eficiência na gestão. Portanto, é hora de analisar as experiências bem-sucedidas no Brasil e no mundo e buscar saídas, deixando de lado o corporativismo e falsos argumentos.
O primeiro deles é que a gestão da Saúde feita por OS significa a privatização do sistema. Isso não é verdadeiro: o serviço é concedido, mas permanece público. Metas são estabelecidas e fiscalizadas pelo Estado e pela sociedade, através do chamado controle social. As decisões ganham mais agilidade e o Estado continua como formulador das políticas públicas, essa sim delegação intransferível. Com o mesmo dinheiro, é possível fazer mais e melhor. E os números estão aí para provar isso.
Em São Paulo, dados de 2005 mostravam que, comparados com os hospitais geridos diretamente pela administração pública, as 13 unidades administradas por OS gastavam em média 25% a menos e, ainda assim, todos seus indicadores de produtividade eram melhores. O sistema em São Paulo é uma maravilha? Não creio que o seja. Mas decerto é melhor do que no Rio de Janeiro. Precisamos buscar alternativas. Fazer esse debate é tão urgente quanto à necessidade das milhares de pessoas que agonizam neste momento em filas de hospitais e postos de saúde buscando o direito de não sentir dor, de viver, de serem tratadas com a dignidade que merecem.
Deputado André Corrêa-Líder do Governo
