Governo enviará mensagem à Alerj solicitando autorização para vender 27 imóveis

O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviará mensagem à Assembleia Legislativa (Alerj) solicitando autorização para vender 27 bens imóveis. As vendas têm como principais objetivos o corte de gastos desnecessários com manutenção e a necessidade de proporcionar melhor destinação aos espaços que, hoje, encontram-se subutilizados.

Entre aqueles a serem vendidos, estão, além do prédio do Quartel General da Polícia Militar, o QG da PM - à Rua Evaristo da Veiga, no Centro -, os imóveis dos batalhões de Botafogo (2º BPM) e da Tijuca (6º BPM), assim como o terreno onde está o complexo de delegacias no Leblon. Neste último, encontram-se a Delegacia Distrital (14ª DP), a Delegacia Especial de Apoio ao Turista (Deat), a Delegacia Antissequestro (DAS) e o Juizado Especial Criminal.

O Secretário de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner, explica que há dois tipos de situação que geram a necessidade da venda dos imóveis.

“Vamos vender os espaços hoje subutilizados ou não utilizados para dar uma melhor destinação e livrar o Estado de gastos com conservação. Quanto aos imóveis usados pela Polícia Militar, a venda atende ao processo de total mudança de gestão pelo qual a corporação vem passando. Queremos uma concepção moderna, como acontece em outros países do mundo. Não há sentido em termos áreas enormes ocupadas por batalhões, com alto custo de manutenção e um número elevado de policiais aquartelados. O importante é que a PM tenha prédios de escritórios, onde os policiais possam desempenhar as funções administrativas de forma adequada, com conforto e tecnologia à disposição. Isso nos possibilitará ter mais policiais nas ruas. O PM tem que estar na rua, não dentro do quartel”, afirmou Fichtner.

Atualmente, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, 30% do efetivo de um batalhão atuam internamente em serviços burocráticos. A partir do conceito da modernização, será possível reduzir esse percentual para menos de 20%.

A venda dos imóveis atende à Lei 8.666/93 e os processos estão sendo acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O QG da PM passará a dividir a estrutura administrativa com o Batalhão de Choque, que será retrofitado (modernizado). O imóvel do QG da PM está avaliado em R$ 336 milhões, valor que será investido em melhorias na Segurança Pública. A capela localizada dentro do QG será preservada, dada a sua importância histórica.

“A construção de um prédio de escritórios, possivelmente pela Petrobras, trará investimentos para o entorno. Não há sentido em manter um batalhão que não agrega nada à região”, reforçou Fichtner.

O Batalhão de Botafogo (2º BPM) terá a sua área atual, que hoje é de 3.400 metros quadrados, reduzida a um quarto.

“O terreno será dividido, uma parte será destinada ao Batalhão, que ficará num prédio já existente, a ser modernizado. O restante será vendido. Hoje, a estrutura está em péssimo estado, tem um tamanho absolutamente desnecessário. Quando minha equipe esteve lá, o comandante comemorou a medida e disse que ter uma estrutura menor irá facilitar a organização do batalhão”, disse o secretário.

O Batalhão da Tijuca (6º BPM) obedecerá ao mesmo conceito. O Estado ainda avaliará em quanto será reduzida a área ocupada hoje, que é de 7.730 metros quadrados. Já o espaço ocupado pelas delegacias no Leblon passará a ocupar mil metros quadrados do terreno de 3.835 metros quadrados.

“Com as delegacias no mesmo prédio, daremos eficiência, reduziremos o custo de manutenção e vamos obter recursos para o estado”, afirmou o secretário.

O Governo do Estado pretende vender ainda outros imóveis que hoje tem as suas estruturas subaproveitadas.

“Estamos trabalhando neste sentido há algum tempo, mas os imóveis do Estado não estavam com os registros regularizados. Ao longo dos últimos anos, estamos regularizando a situação deles para que possamos dar destino mais adequado. Estes processos estão em fase final. Vamos submeter à Alerj, que terá que votar a autorização. Não temos dúvida de que esta é a melhor medida administrativa”, disse Fichtner.

Segue a lista dos bens imóveis que constam da mensagem a ser enviada pelo governo do Estado à Alerj:

Conjunto composto pelos imóveis situados na Rua Evaristo da Veiga n° 62, n° 64, n° 66, nº 78 e o terreno do Morro de Santo Antônio, que se estende desde a viela de passagem da linha férrea da Cia. Ferro Carril de Santa Thereza, inclusive a dita viela, o qual é o restante dos chãos dos prédios n° 62 e 64 da Rua Evaristo da Veiga e dos quais ficou separado pela citada viela de passagem cedida a Cia. Ferro Carril de Santa Thereza, Centro;

Rua São Clemente nº 345, antigo nº 211, Botafogo;

Rua Barão de Mesquita nº 625, Andaraí;

Rua Buenos Aires nº 308, antigo nº 310, Centro;

Praça Tiradentes nº 75/77, Centro;

Avenida Presidente Vargas jto nº 1.100, Centro;

Avenida Presidente Vargas nº 1.106, antigo nº 314 Rua São Pedro;

Avenida Presidente Vargas nº 1.114, antigo nº 316 Rua São Pedro;

Avenida Presidente Vargas nº 1.122, antigo nº 318 Rua São Pedro;

Avenida Presidente Vargas nº 1.132/1.132-a, antigo nº 320 Rua São Pedro;

Avenida Presidente Vargas nº 1.138, antigo nº 322 Rua São Pedro;

Avenida Presidente Vargas nº 1.140, antigo nº 324 Rua São Pedro;

Rua da Constituição nº 23 e nº 25, Centro;