ALERJ APROVA EMPRÉSTIMO PARA TRANSPORTE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em 20 de agosto, em discussão única, o projeto de lei 2.355/13, em que o Poder Executivo pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 450 milhões junto ao Banco Itaú. O recurso será destinado ao apoio ao Programa de Suporte à Política de Transporte (Prosut).

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incorporou duas emendas: uma determinando que as contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado no prazo de trinta dias a contar da data da assinatura do contrato; e a outra obrigando o Governo a enviar à Casa, também até trinta dias, a cópia do contrato assinado.

"Só há empréstimo para quem está com a casa arrumada. Negar os investimentos que vêm sendo feitos, tais como o Arco Rodoviário, o Bilhete Único, é leviano. Só estamos conseguindo fazer estes investimentos porque o estado conseguiu reduzir o seu endividamento em relação à sua receita líquida", explicou o líder do Governo, deputado André Corrêa (PSD).

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O projeto segue para a sanção do Executivo, que terá até quinze dias úteis para analisar o texto.