A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26/04), o projeto de lei no. 292/11, mensagem do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a fazer empréstimo externo de US$ 100 milhões com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O recurso será destinado à recuperação dos sete municípios da Região Serrana, afetados por fortes chuvas em 12 de janeiro, causando a morte de mais de 900 pessoas.

De acordo com a Defesa Civil Estadual, 12.163 pessoas ficaram desabrigadas. Já o número de desalojados chegou a 18.079.

Ressaltando a articulação que possibilitou a rápida aprovação de projetos que buscam reerguer a região serrana, o deputado André Corrêa, líder do governo na Casa, lembrou que a mensagem votada integra o conjunto de esforços já implementados para recuperar as áreas castigadas: “em primeiro lugar, a Assembleia aprovou a lei que reduziu a burocracia para facilitar a concessão de empréstimos às empresas da região serrana, via InvesteRio (agência de fomento do estado)”. Também integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), André Corrêa é autor do substitutivo que garantiu benefícios, através dessa lei, como a suspensão, por um ano, de cobranças de parcelas do ICMS.

Agora, é o momento da reconstrução. Para isso, André Corrêa revelou que, dentre outras medidas, o governo vai montar uma série de pontes em áreas atingidas. “E, a fim de viabilizar empréstimos com recursos externos para as prefeituras, o governo apresentou essa mensagem que aceleramos sua aprovação, devido a situação que ainda é de emergência na região serrana”, afirmou o líder do governo.

Serão beneficiados os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, Bom Jardim, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. Agora, o texto será enviado ao governador Sergio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar a proposta.