Lei

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (12/06), em discussão única, o projeto de lei 2.127/13, que traz a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A aprovação contou com articulação do líder do Governo na Casa e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado André Corrêa.

OUÇA DEPOIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA

Agora é lei: a oferta de gás natural será aumentada, nas regiões onde não há rede de distribuição canalizada. É o que assegura a lei 6.448/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (14/05). Assinado pelos deputados André Corrêa (PSD), Paulo Ramos (PDT) e Bernardo Rossi (PMDB), o texto autoriza o Poder Executivo a estimular as concessionárias de gás canalizado CEG e CEG Rio a levar a estes locais o gás natural comprimido (GNC).

MINISTÉRIO PÚBLICO TERÁ OUVIDORIA: DENÚNCIAS DEVERÃO SER FUNDAMENTADAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (16/04), em discussão única, o projeto de lei 1.120/11, que prevê a ampliação da oferta de gás natural nas regiões onde não há rede de distribuição canalizada. Assinado pelos deputados André Corrêa (PSD), Paulo Ramos (PDT) e Bernardo Rossi (PMDB), o texto autoriza o Poder Executivo a estimular as concessionárias de gás canalizado CEG e CEG Rio a levar a estes locais o gás natural comprimido (GNC).

Para começar o ano, uma ótima notícia, especialmente para os taxistas:

A regra que limita a quantidade de táxis Zero Km que podem ser adquiridos com isenção de ICMS foi suspensa até 31/12/2016. Aprovamos uma nova lei que beneficia cooperativas e empresas e dá aquela força aos taxistas autônomos, contemplando cerca de 37 mil permissões no estado.

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária em 13 de dezembro, o projeto de lei de autoria do deputado André Corrêa que autoriza a criação do Hospital Estadual Regional do Centro-Sul Fluminense.

A proposta vai passar ainda por segunda discussão no plenário da Casa, provavelmente durante a próxima semana para aprovação final.

O projeto de lei no. 1.834/2012, de autoria do deputado André Corrêa (PSD), autoriza o governo estadual a criar o Centro Regional de UTIs e Maternidade de Alto Risco no Hospital Geral Jose Fonseca, já desapropriado pelo estado.

Esse projeto viabiliza o ato de desapropriação, ao incluir a autorização orçamentaria para implementação do futuro hospital, processo que tem três fases: avaliação do custo da desapropriação, custo das obras e aquisição de novos equipamentos e, por ultimo, os custos de operação do hospital.

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, o Projeto de Lei 1.743/12, do governo do estado, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RPPS/RJ). Ele institui o Plano de Custeio do Déficit do Regime, e separa os segurados do RioPrevidência em dois planos, o Previdenciário e o Financeiro. O nome que se dá a esta divisão é segregação de massa.

Rio -  No Rio, terra do estilo e do charme, moda é lei. Aprovada pela Alerj e recém-sancionada pelo governador, a Lei da Moda foi prorrogada por mais cinco anos, estendendo o regime especial, que se encerraria ano que vem, até 31 de dezembro de 2018. Com isso, o setor segue beneficiado pelo regime de recolhimento de 2,5% de ICMS. Sem a prorrogação, a alíquota voltaria a 19%, e dificilmente as confecções do estado sobreviveriam.

Agora é oficial: a Lei da Moda foi prorrogada. O Diário Oficial do Poder Executivo de 11 de outubro de 2012 publica a Lei n° 6.331/2012, sancionada pelo Governador Sérgio Cabral.

A assinatura da renovação da Lei da Moda foi comemorada pelo Deputado André Corrêa:

Foram publicadas no Diário Oficial do Executivo do último dia 2 três novas leis resultantes de mensagens do Governo aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na última quinta-feira (28/06). A primeira, de número 6.276/12, determina que as Margens Máximas de Valor Agregado (MVA), utilizadas para efeito de cálculo do ICMS que incide sobre os produtos enquadrados no sistema de substituição tributária, deixam de fazer parte da norma que trata do tributo (Lei 2.657/96).

A adoção da taxa de juros Selic em substituição à Ufir no pagamento de juros e mora no estado, tema da Lei 6.127/11, foi ampliada com o aval da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamento aprovou nesta quarta-feira (27/06), em discussão única, o projeto de lei 1.622/12, que corrige diversas leis adequando seus textos à alteração da referência de correção dos juros, que agora segue o que é feito nacionalmente.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta quarta-feira (27/06) o projeto de lei 1.134, em que os deputados André Correa (PSD) e André Lazaroni (PMDB), beneficiam o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Sinoreg/RJ). O texto, que será enviado ao governador Sérgio Cabral, altera lei que determinou que parte do valor dos atos e notas e de registros públicos extrajudiciais seja repassado a cinco entidades, incluindo na relação, o sindicato.

APROVADAS NOVAS REGRAS COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA

Votações das sessões extras de 28 de junho de 2012

GOVERNO IGUALA CÁLCULO DE RESGATE DE FUNDO PREVI-BANERJ

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26/06), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) 25/12, dos deputados André Corrêa (PSD) e Alessandro Calazans (PMN).

Em 22 artigos ela faz uma série de alterações e acréscimos na Constituição Estadual que, segundo explicou Corrêa, apenas adapta o seu texto aos que já é previsto na Constituição Federal.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13/06), em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) 25/12, dos deputados André Corrêa (PSD) e Alessandro Calazans (PMN).

Em 22 artigos ela faz uma série de alterações e acréscimos na Constituição Estadual que, segundo explicou André Corrêa, apenas adapta o seu texto aos que já é previsto na Constituição Federal.

Quem passa hoje pelas sete cidades da Região Serrana afetadas pelas chuvas de 2011 não reconhece algumas partes. Diante da tragédia, que redesenhou a geografia da região, o estado buscou especialistas, inclusive internacionais, para encontrar soluções que garantissem a segurança da população e impedissem que novas chuvas pudessem levar dor e perdas aos moradores.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13/06), em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) 25/12, dos deputados André Corrêa (PSD) e Alessandro Calazans (PMN). Em 22 artigos ela faz uma série de alterações e acréscimos na Constituição Estadual que, segundo explicou Corrêa, apenas adapta o seu texto aos que já é previsto na Constituição Federal.

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, dia 20 de dezembro, em discussão única, durante sessão extraordinária às 11h, a proposta que amplia as opções de forma de regularização de posse de imóveis doados pelo Estado. Assinado conjuntamente pelo deputado André Corrêa e pelo parlamentar licenciado Rafael Picciani, o Projeto de Lei Complementar nº 10/11 inclui em lei que trata da regularização fundiária de interesse social (Lei complementar 131/09), a alternativa de doação de imóveis estaduais pela lavratura de termos administrativos.