Projetos

Auditor Fiscal da Receita Estadual. É como passará a ser denominado o cargo de fiscal de rendas da Secretaria de Estado de Fazenda, caso o governador Sérgio Cabral sancione o projeto de lei complementar 22/09, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (19/11), em discussão única. A proposta é do deputado André Corrêa, que defende a medida como um primeiro passo em direção à modernização do trabalho da secretaria.

Veja o video sobre a Lei André Corrêa e as novas empresas em Valença

Rio das Flores e Comendador Levy Gasparian receberam no total R$ 4,5 milhões para obras estruturantes

Valença receberá na próxima quinta-feira (29), às 9h30min, uma agência do Rioprevidência (fundo previdenciário dos servidores do estado). A previsão de atendimento da agência é atender 15 municípios e abranjer um total de 20 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio.

Para alargar o cofre

Deputados tentam incluir 26 cidades do Rio em lei que dá desconto no ICMS

Rio - Deputados estão travando verdadeira guerra nos bastidores da Assembleia Legislativa (Alerj) para incluírem municípios de suas bases eleitorais entre os beneficiados por incentivos fiscais concedidos pelo estado para empresas.

Quatro dos 25 conjuntos habitacionais incluídos Programa de Reformas da Secretaria de Habitação já estão prontos. O governador Sérgio Cabral e o secretário de Habitação, Leonardo Picciani, anunciaram aos moradores a conclusão das obras, que recuperaram fachadas, telhados, caixas d'água, sistema de eletricidade, de água e esgoto dos condomínios, além de conferir de perto as melhorias. O deputado estadual perticipou das cerimônias de inauguração.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que lutará para melhorar a proposta do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que altera o regime de exploração do petróleo para possibilitar o início das operações na camada do pré-sal. A declaração foi feita, nesta quarta-feira (21/10), durante palestra no Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj).

Após realizar o sonho de trazer os jogos olímpicos para o Rio de Janeiro, graças ao esforço conjunto entre União, Estado e Município, agora, precisamos garantir que os quase R$ 26 bilhões, a serem investidos na promoção das olimpíadas, sejam corretamente fiscalizados. Por esta razão, o deputado André Corrêa apresentou o projeto de lei nº 2641/09.

Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (09/10), os deputados membros da comissão de Tributação e Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos da Assembleia Legislativa do Rio anunciaram que vão emendar o projeto de lei complementar 29/09, do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF). Segundo os parlamentares – que ouviram do secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, uma explicação sobre o texto – a gratificação proposta para os fiscais de rendas deve beneficiar também os fazendários.

O pré-sal é o assunto do momento. Você sabia que o estado do Rio pode deixar de arrecadar até R$ 14 bilhões por ano se não abrir o olho e cuidar do próprio interesse?

Fiz um discurso na Assembleia Legislativa e alertei: não podemos mais permitir que joguem no ralo um dinheiro que tem de ser nosso.

Atual parceira da empresa de alimentos, a Kymia pode ser a próxima fábrica a se instalar no município devido à Lei André Corrêa

José Carlos Landeiro, morador do distrito de Barão de Juparanã (Valença) enviou a seguinte sugestão a André Corrêa, através do Fale Comigo, em 11 de agosto de 2009:

Parceria possibilitou a realização de exames que chegavam a demorar um ano

PROJETO DE LEI Nº 2325/2009

EMENDA MODIFICATIVA

Modifique-se o “caput” do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 2325/2009 para seguinte redação:

“Art. 4° No caso de descumprimento ao disposto nessa lei, o proprietário ou responsáveis pelo estabelecimento em que ocorrer a infração ficarão sujeitos à pena de multa, que deverá ser fixada em quantia entre 1.548,63 e 15.486,27 Ufirs-rj, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.”

Atraídos pela redução de impostos e parceria administrativa em torno do município até oito novas fábricas podem confirmar vinda nos próximos meses

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto de lei 2.325/09 (Mensagem 22/09), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos de qualquer produto fumígeno em locais públicos no estado. O texto, aprovado com dez das 28 emendas apresentadas anteriormente, será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral. “O Governo, com esta proposta, atende ao clamor da sociedade pela prevenção dos males causados pelo tabagismo com uma lei que possa coibir o uso indiscriminado do cigarro”, disse o líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB).

Multinacional Procter & Gamble assinou protocolo de intenções para empreendimento em Itatiaia

A multinacional americana Procter & Gamble assinou, em 30 de julho, com a Prefeitura de Itatiaia um protocolo de intenções no qual a empresa assumiu o compromisso de construir no município um Centro Atacadista, cujo faturamento previsto, já para o ano que vem, será de R$ 1 bilhão. A Procter & Gamble, a maior empresa de produtos de consumo do mundo, existe há 172 anos e teve faturamento no ano passado de US$ 83 bilhões.

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Participação: Antônio da Hora (Sub-secretário de Projetos e Intervenções Especiais da Secretaria de Estado do Ambiente)

Vídeo: Parte 1 | Parte 2 | Parte 3

Fonte: Arquivo André Corrêa

Parte 1