Projetos

Agora é lei: os distritos industriais dos municípios de Barra do Piraí e Pinheiral e do bairro de Posse, em Petrópolis, passarão a integrar a lista de locais beneficiados pela redução fiscal para atração de empresas contida na Lei 5.636/10. É o que determina a norma de número 5.792/10, publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (23/07). A inclusão aumentará para 51 o número de lugares beneficiados pela redução de 19% para 2% na base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Será encaminhado à sanção do governador Sérgio Cabral o projeto de lei 2.595/09, aprovado nesta quarta-feira, dia 11 de novembro, pela Assembleia Legislativa do Rio, que cria novas regras para a concessão de benefício fiscal visando à atração de investimentos e empresas para alguns municípios do estado. A exemplo da chamada “Lei Rosinha”, que ele busca substituir, o projeto reduz a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 19% para 2% em 45 municípios e no Distrito Industrial de Queimados.

A Prefeitura de Cantagalo recebeu nesta segunda-feira, 7 de junho, mais três novos ônibus para transporte de estudantes da educação básica. Os novos ônibus se somarão a outro adquirido pela prefeitura em março e que foi financiado pelo programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Justa a homenagem ao deputado Geraldo Di Biase, que cederá seu nome à ponte que está sendo construída sobre o Rio Paraíba do Sul em Barra do Piraí.

Miguel Pereira - O lançamento da Pedra Fundamental no distrito de Conrado, marca o início da segunda fase de obras do Condomínio Industrial, que pretende gerar emprego e renda à população do município, já que todas as empresas deverão ter uma porcentagem de funcionários moradores da cidade. A cerimônia contou com a presença do senador Francisco Dornelles e do deputado estadual, André Corrêa. Os dois políticos têm ajudado o município na liberação de verbas e na captação de empresas para o Condomínio.

A derrubada, por 42 votos a zero, do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei complementar 22/09, nesta quarta-feira (05/05), fará com que os fiscais de rendas passem a ser denominados auditores fiscais da Receita Estadual. A mudança foi proposta pelo deputado André Corrêa, que a inclui entre as medidas da política de reestruturação pela qual passa a Fazenda estadual.

Mais 40 empregos serão criados em Parapeúna com investimento conquistado pelo empresário Nilton Lana através da Lei André Corrêa

A derrubada, por 42 votos a zero, do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei complementar 22/09, nesta quarta-feira (05/05), fará com que os fiscais de rendas passem a ser denominados auditores fiscais da Receita Estadual. A mudança foi proposta pelo deputado André Correa, que a inclui entre as medidas da política de reestruturação pela qual passa a Fazenda estadual.

A empresa Multiterminais assina amanhã (5), um protocolo de intenções para se instalar em Itatiaia, com a finalidade de criar o Polo Logístico Rodoferroviário do Vale do Paraíba. A cerimônia de assinatura que terá a presença do prefeito Luis Carlos Ypê (PP), vai acontecer às 17h30 no plenário da Câmara Municipal. A Multiterminais já está em Resende, no porto seco do município, numa área de quase 245 mil m2.

Pelos seus mais de 15 anos de serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no setor de desenvolvimento econômico, Maurício Elias Chacur – engenheiro de carreira do BNDES, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, atual diretor-presidente da INVESTE RIO e atual presidente da ABDE – recebeu, na última quarta-feira, a medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, considerados umas das mais altas honrarias do estado.

LEI DETERMINA COMPOSIÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Maurício Chacur será agraciado com a Medalha Tiradentes no próximo dia 28

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo da última terça-feira (20/04) a Lei 5.701/10, que revoga quase todos os artigos da Lei 4.533/05, a chamada Lei Rosinha. A norma alterada, que reduziu de 19% para 2% a alíquota de ICMS em alguns municípios fluminenses, já havia sido reformulada pela Casa no final do ano passado, com a criação de nova lei com regras diferentes e a inclusão de mais 11 municípios, ou distritos industriais, entre os beneficiados com a redução tributária.

A redução das emissões de gases poluentes que provocam o efeito estufa é o principal objetivo da Lei Estadual sobre Mudanças do Clima, de autoria dos deputados Marcelo Simão (PSB) e André Corrêa, que foi sancionada, nesta quarta-feira (14/04), pelo governador Sérgio Cabral, durante cerimônia no Palácio Laranjeiras, zona Sul do Rio. Cabral disse que, com a nova norma, o estado passará por momento de “mudanças de hábito, cultura e padrões civilizatórios”. “Esta lei é muito importante, pois, nestes três anos de Governo, conseguimos desenvolver muitas áreas.

O governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, deram início, na manhã de 20 de março, às obras da Linha 4 do Metrô (Barra da Tijuca/Zona Sul). A primeira estação, a Barra – Jardim Oceânico, ficará localizada no canteiro central da Avenida Armando Lombardi, na altura do número 400, em frente ao shopping Barra Point e ao prédio da Unimed.

No local, será instalado um estande onde os moradores poderão obter informações e esclarecer dúvidas sobre a obra. Neste primeiro momento, não haverá alterações no trânsito.

O município de Valença, comemorou a inauguração de sua Delegacia Legal e a entrega de máquinas e equipamentos para recuperar estradas vicinais. As melhorias, que ajudarão no desenvolvimento do município, foram entregues neste sábado (20/3) pelo governador Sérgio Cabral.  O deputado André Corrêa participou das inaugurações e ressaltou que as obras entregues são muito importantes para o desenvolvimento de Valença.

O governador Sérgio Cabral encerrou sua agenda no interior do Estado neste sábado, 20 de março, com a entrega de cinco ônibus escolares para o município de Vassouras.

O valor do convênio para a aquisição dos veículos soma recursos de R$ 686 mil, adquiridos através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Padem).

A cidade também ganhará em breve seis academias ao ar livre.

O prefeito de Vassouras, Renan Vinícius Santos de Oliveira (PSB), e o deputado André Corrêa participaram de uma reunião com o presidente da Cedae, Wagner Victer, e com o diretor do Interior, Heleno Silva, para discutir futuras obras no sistema de abastecimento de água na cidade.

O foco principal do encontro foi a definição de uma data para o início das obras de implantação do sistema de abastecimento de água do bairro de Ferreiros, que, segundo o prefeito, é uma demanda antiga e item fundamental para o desenvolvimento da localidade.

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (16/12), o projeto de lei 2.762/09, com novas regras para a concessão de benefício fiscal visando à atração de investimentos e de empresas para vários municípios do estado. Ele reescreve as regras da chamada Lei Rosinha, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 19% para 2% em alguns municípios. Mas o regime especial é oferecido às empresas em caráter opcional.

ALERJ APROVA ORÇAMENTO DO ESTADO COM MAIS DE 8 MIL EMENDAS