Alerj

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PEC ainda precisa passar por análise do Senado Federal

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Deputado é o autor do projeto de lei que regulamenta modelo. Estado pode dobrar produção até 2028. Crescimento vai provocar impulsionamento na economia fluminense

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Superintendente do Hospital Universitário também participou da reunião voltada para a Saúde do município

PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR, VASSOURAS, EDIÇÃO DE 30 DE JULHO DE 2023.

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Audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento da ALERJ concluiu que mudanças no sistema tributário podem beneficiar o estado do Rio e impactar o PIB em até 12% em 15 anos

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Texto prevê déficit para os próximos três anos.

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Se comparado ao primeiro quadrimestre de 2022, houve uma queda real das receitas em 8,7%, já as despesas aumentaram em torno de 10%. André Corrêa reforça necessidade de uma reforma tributária

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Governo do Estado também apresentou balanço de receitas do primeiro bimestre de 2023

Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e apresentado em 27 de fevereiro de 2023 na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na primeira audiência pública da nova Legislatura, mostra que o estado encerrou o ano de 2022 com R$ 6 bilhões de superávit.

Deputado inicia sétimo mandato consecutivo participando de sete comissões no Legislativo Fluminense

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou suas 33 comissões permanentes nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2023, com a confirmação de seus integrantes, eleição dos presidentes e vice-presidentes. Essas comissões têm a função de dar parecer sobre temas abordados em projetos ou mensagens, além de realizar audiências públicas para discutir assuntos de interesse parlamentar e da população fluminense.

Os deputados estaduais eleitos para a 13ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tomaram posse no dia 1° de fevereiro de 2023, em sessão solene no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, antiga sede da Assembleia. Entre os parlamentares, tomou posse André Corrêa, eleito para seu sétimo mandato consecutivo.

A Alerj terá uma renovação de 45,7% de suas cadeiras, e essa legislatura contará com 32 novos parlamentares e 38 reeleitos.

Fica facultado aos servidores públicos, ativos ou inativos do Estado do Rio, autorizar o desconto em folha de pagamento de valores destinados à pensão alimentícia determinadas por decisões extrajudiciais. É o que determina a Lei 9.948/23, de autoria do deputado André Corrêa (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial de 3 de janeiro de 2023.

Servidores públicos ativos ou inativos do Estado do Rio podem autorizar o desconto em folha de pagamento de valores destinados à pensão alimentícia determinadas por decisões extrajudiciais.

É o que estabelece o Projeto de Lei 6.452/22, de autoria do deputado André Corrêa (Progressistas), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 8 de dezembro, em discussão única.

O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Encontro discutiu a criação de nova Área de Proteção Ambiental na região do Médio Paraíba

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública, em 1° de dezembrode 2022, para debater o Projeto de Lei n° 6.475/22, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba (Apamep). O encontro foi presidido pelo deputado estadual André Corrêa (progressistas), ex-secretário de estado do Ambiente (1999-2002 e 2015-2017)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, durante a sessão de 11 de agosto, o Projeto de Lei 5.082/21, de autoria do deputado André Corrêa (PP), que estipula regras para a manipulação e o beneficiamento de produtos artesanais de origem animal.

A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, sendo publicada no Diário Oficial do Executivo como Lei Estadual n° 9.844/22.

Projetos aprovados em plenário possibilita anistia de dívidas a consumidores da CEDAE e concede gratificação anual aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na sessão de 23 de junho, dois projetos de leis de autoria deputado estadual André Corrêa (Progressistas): a primeira proposição votada cria a lei que concede Gratificação Anual de Estímulo Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Medida prevê pagamento de 14° salário a cerca de 150 mil profissionais em todo o estado do Rio.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, em sessão extraordinária no dia 23 de junho de 2022, o Projeto de Lei 5.563/22, que cria a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde.