O Rio lança moda desde os tempos em que era Corte Imperial. Na década de 90, contudo, a derrama fiscal, com o ICMS a 19%, fechou dezenas de confecções. Para os que restaram, a saída foi o Galeão. Por conta de uma política fiscal equivocada, a indústria da moda carioca caiu para menos de 21% para 3% de participação no mercado nacional.
Com a Lei da Moda, implantada em 2003, o cenário mudou: os 10 polos de confecção do Estado, com cerca de três mil empresas, hoje geram 51 mil empregos diretos somente na indústria de transformação, e mais de 90 mil postos de trabalho em toda a cadeia produtiva. A partir da redução tributária, o setor - que inclui além da área têxtil, confecções de couros, peles, calçados, artefatos e artigos de joalheria, ourivesaria e bijouteria -, que era onerado com alta carga fiscal, passou a contar com regime tributário especial, recolhendo 2,5% de ICMS sobre o faturamento mensal.
Quando uma grande loja daqui (Rio) compra um produto fora do Estado, ela deixa os 12% (alíquota média de ICMS dos estados) no local de origem do produto. Mas, se adquire na indústria interna, os 12% ficam para o Estado do Rio. Ao mesmo tempo em que o custo é reduzido para o produtor, o preço também diminui para lojistas e consumidores, fazendo girar a roda da indústria da moda carioca, que se torna mais competitiva no mercado nacional.
O incentivo fiscal deu tanto samba que fez reviver os tempos da Belacap, do Píer e do Posto Nove ditando novamente tendências para o Brasil. Como a Garota de Ipanema, o Corcovado e a Bossa Nova, a moda carioca conquistou o mundo. Não se monta um shopping no Brasil sem as grifes do Rio, muitas delas ensaiando carreira internacional. Osklen, Richards, Totem, Maria Filó, Maria Bonita, Enjoy, Farm, Uncle K: por essas e outras cariocas da gema é que começa a escalação de um centro comercial de sucesso, da Paulicéia à Amazônia.
O frenesi também é traduzido em números: levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a indústria da moda fluminense cresceu 130% na última década. As exportações, que respondiam por 3,59%, passaram para 13,27%. Desde 2006, o Rio ocupa a terceira posição no ranking nacional exportador, enquanto os dois primeiros colocados, Santa Catarina e São Paulo, tiveram retração de 52,33% e 20,34%, respectivamente, no mesmo período.
A hora é de consolidar essa conquista, estendendo a duração do benefício, fixado de início até 2013. A aprovação da lei assegurou a manutenção de milhares de empregos no estado, sobretudo a mão-de-obra feminina, que são as chefes de família da Nação. Agora, é hora de trabalhar pela sua renovação. O Governo do RJ, sensível a esta questão e atento aos interesses do Estado na geração de empregos, enviará mensagem à Alerj na retomada dos trabalhos legislativos, no mês que vem, renovando o incentivo por mais dez anos. Não só a Lei da Moda será prorrogada, como também aperfeiçoada.
É a renovação do incentivo, pedida pelos empresários do setor para estimular os descontos ao consumidor. Não basta o design mais imitado, o corte mais desejado, a valorização do corpo da mulher e da elegância do homem, tradicionais na cidade cantada em prosa e verso: é preciso viabilizar preços mais baixos. A competitividade, na terra do Fashion Rio, não pode sair de moda.
Deputado André Corrêa
