Programa está inserido no Rio Capital da Energia e prevê redução de emissão de poluentes
A Assembleia aprovou em 17 de abril, em discussão única, o projeto de lei 2.066/13, em que o Poder Executivo estimula a renovação da frota de caminhões em circulação no estado.
Denominado Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota, ele permitirá, através da isenção de ICMS, a aquisição de veículos novos e produzidos no Rio. O projeto foi aprovado com adição de nove emendas parlamentares.
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“Utilizamos do incentivo fiscal para garantir a renovação. Quem quiser trocar seu caminhão poderá vendê-lo a uma recicladora e obter crédito tributário. É uma medida inédita e importante porque fortalece a indústria local, garante a segurança nas vias e é ambientalmente correta, uma vez que os caminhões novos poluem menos ”, definiu o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).
O programa, que vigorará por até dez anos (cinco prorrogáveis por mais cinco) ou até a idade média da frota ser reduzida a 12 anos, estabelece alguns critérios para o aproveitamento de seu benefício fiscal, como a necessidade de certificação de destruição e baixa definitiva junto ao Detran-RJ de um caminhão com 20 anos, ou mais, de fabricação.
A destruição deverá ser comprovada por empresa recicladora de veículos cadastrada pelo Governo do estado.
Será permitida a aquisição de caminhões novos superior ao número de caminhões destruídos desde que os valores dos certificados de destruição sejam de, no mínimo, 7,8% da soma dos preços de tabela dos novos – a ser fornecida pelos fabricantes. O veículo adquirido dentro do programa só poderá ser transferido para outro estado cinco anos após a compra.
Os caminhoneiros e empresas interessados em aproveitar o Programa de Incentivo governamental para trocar de veículo, vão, em breve, poder realizar seu objetivo. O Governo do Estado já publicou o decreto que regulamenta o programa. O Ipem-RJ (Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro) publicou no Diário Oficial, em 10 de outubro de 2013, a portaria que define as regras para o credenciamento das empresas recicladoras.
