André Corrêa fala sobre redução de impostos para querosene de aviação
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/11), em discussão única, o projeto de 1.057/11, que faz alterações na lei que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para adequar a alíquota sobre operação com querosene da aviação à determinação do Supremo Tribunal Federal.
Ele revoga regime especial que permitiu a redução em 80% do imposto, retira o produto da alíquota de 30%, aplicada a gasolina, álcool e carburante e cria a alíquota de 12% para o produto, na qual inclui também o 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecp). “O Rio tinha o objetivo de atrair empresas que abastecessem no estado, sobretudo com o objetivo de valorizar o aeroporto Tom Jobim, e ele foi considerado inconstitucional. Com esta lei, o Governo adéqua sua tarifa, que continua competitiva”, explica o líder do governo na Alerj, deputado André Corrêa (PSD).
Embora tenha sido aprovada com duas emendas, que aprimoraram a redação, a proposta ainda não seguirá à sanção do governador. A falta de consenso sobre algumas emendas manterá o projeto sobrestado no Legislativo para decisão, exclusivamente sobre as emendas pendentes, em sessão futura.
(texto de Fernanda Porto)
