(Artigo do Deputado André Corrêa sobre a regulamentação do Conselho Estadual de Economia Solidária)
Originária da crise de desemprego nos anos 1990, a economia solidária vem se tornando, gradativamente, uma realidade no cenário econômico do país. Ela aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável, com geração de trabalho e distribuição de renda voltados, em especial, aos pequenos empreendedores; àqueles que lutam para sair da informalidade e garantir um sustento digno para si e para a sua família.
O desafio a ser enfrentado, portanto, é estabelecer políticas públicas e fortalecer empreendimentos com foco, justamente, no universo dos empreendedores que não encontram acesso ao crédito e tampouco conseguem individualmente achar meios de superar barreiras impostas pelo modelo de mercado tradicional. O Rio de Janeiro decidiu comprar essa briga e apostar na economia solidária como porta de entrada para milhares de pessoas na produção de bens e serviços.
O Estado vai ganhar seu Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES), previsto para ser instalado pelo governo em 120 dias. Na prática, o Conselho será um instrumento por meio do qual os pequenos empreendedores terão maior acesso a cooperativas e ao microcrédito, com base numa economia voltada à igualdade, autogestão e respeito ao meio ambiente. Informais ou não, é fundamental que eles recebam capacitação técnica e administrativa e tenham meios de comercializar seus produtos.
Daí a importância da lei que criou o Conselho, da qual sou um dos autores, e sua regulamentação pelo decreto 44.402, no final de setembro. Com o CEES, o Rio recupera o pioneirismo do início da década de 90, quando surgiram na UFRJ as primeiras incubadoras tecnológicas de cooperativas populares. As associações da época estão na origem da Secretaria Nacional da Economia Solidária, e hoje já são mais de mil instituições do setor em todo o Brasil. Fora do Nordeste, o Rio é um dos estados em que as cooperativas de microcrédito mais se multiplicaram.
Nos bairros populares e em comunidades como o Complexo do Alemão, a Rocinha, e a Cidade de Deus, por exemplo, o microcrédito e as cooperativas desempenham papel cada dia mais importante. O trabalho de instituições como a AGE-Rio, Banco do Nordeste, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o CrediAmigo abre horizontes ainda mais amplos com vistas à solidificação da economiasolidária no nosso estado.
A criação de um conselho voltado para o apoio ao cooperativismo é um passo fundamental na direção de um modelo que leve em conta o ser humano na sua integralidade, como sujeito e finalidade da atividade econômica. O homem, ensina a filosofia grega que atravessou os séculos, é a medida de todas as coisas.
André Corrêa, deputado estadual (PSD) e líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
