A Secretaria de Estado do Ambiente divulga o novo índice de repasse do ICMS Verde para os municípios fluminenses que investiram em preservação ambiental este ano. Publicado no Diário Oficial (D.O), a tabela com os índices determina quais prefeituras irão abocanhar a maior parte do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2013.
Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa está provocando uma revolução ecológica nas cidades do Estado do Rio de Janeiro. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS Verde.
Durante a discussão desse projeto, o Deputado André Corrêa contribuiu com apresentação de algumas emendas que foram aprovadas pela maioria na Assembleia e tornaram mais justa a distribuição dos recursos aos municípios.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos às prefeituras recebem.
Confira o comentário do economista Sergio Besserman sobre o assunto no Bom Dia Rio de 17/01/2013
Composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos, o ICMS Verde consiste em dois objetivos principais: Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.
É importante ressaltar que o ICMS Verde não implica na criação nem no aumento de imposto, mas apenas num remanejamento tributário com base na conservação ambiental que os municípios do Rio de Janeiro realizam em seu território.
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Fonte: Governo do Estado-Isabella Vascolcellos
