Símbolo maior de charme e estilo no Brasil, o Rio de Janeiro dita moda também nas leis que aprova. Responsável pela recuperação do setor (que incluiu têxtil, aviamentos e confecções), a Lei da Moda (Lei 4.182/03), que reduziu a alíquota de ICMS de 19% para 2,5%, teve seus efeitos prorrogados pela Lei 6.331/12. Assinada por alguns deputados, sendo o articulador e principal deputado, André Corrêa, a nova norma estende a dezembro de 2018 o benefício que se encerraria no início de 2013. “Isso fez com que o Rio retomasse seu papel na produção de moda, permitindo o crescimento de marcas locais, e impulsionando a exportação, permitindo criatividade e o espírito carioca ganhassem o mundo”, diz André Corrêa, acrescentando que a regra avança em relação à anterior ao criar diferenciação da compra de insumo, mais alta, para indústrias fora do estado, o que impulsiona a cadeia local.
O que a nova lei oferece às pequenas, médias (não incluídas no Simples Nacional) e grandes empresas em atividade no estado é a simplificação do sistema do ICMS e a redução da alíquota. Trocando em miúdos, ela rompe com sistemática de balanço de débitos e créditos e reduz a alíquota, fazendo com que a apuração seja diminuída ao recolhimento de 2,5% do faturamento sobre o que é vendido cada mês. A medida que aumenta a competitividade da indústria local, que mantém fôlego necessário para a acintosa disputa com produtos importados, sobretudo chineses, que vêm aumentando a participação no mercado brasileiro com produtos muito baratos devido à capacidade de produção em grande escala e a um preço muito baixo.
Para empresários, competitividade no momento atual é condição de sobrevivência. “A lei é a garantia da nossa permanência em um mercado que recebe produtos e preço de banana”, salienta Laurette Brichi, dona da confecção de lingeries Kristylux, em Duque de Caxias. Com 526 empregados e um faturamento de R$ 1,4 milhão por mês, a Kristylux desenvolve há 12 anos modelos da marca Playboy que são vendidos na varejista C&A, além de produzir como terceirizada para a gigante Du Loren. “A redução do ICMS aumentou a nossa competitividade porque permitiu que esse custo fosse repassado ao consumidor, reduzindo o custo fosse repassado ao consumidor, reduzindo o custo da produção, conta”. “Nesses primeiros dez anos em vigor, a lei reduziu não só as falências e concordatas- antes dela, bem significativas-, como a evasão de empresas fluminenses”, pondera ela, lembrando os convites recebidos para mudar a empresa para os estados do Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo. “Vários empresários amigos foram”, lamenta.
A competitividade também é o motivo alegado por Luiz Roberto Apa, presidente da Apa Confecções S.A, sediada no município de Teresópolis na Região Serrana. “A nossa empresa visou, com o benefício, à redução do preço de venda, a fim de poder concorrer com os produtos chineses que invadiram o mercado. Grande parte do sucesso dessa estratégia se deve à redução do ICMS, que nos permitiu diminuir o custo de venda da nossa excelente qualidade, mesmo que em desvantagem com os preços dos produtos chineses, concorrer com os mesmos no mercado”, assegura ele, que produz até 40 mil ternos por mês e tem cerca de 450 funcionários-aumento de 30% após a entrada da lei em vigor, em 2003. Eles são a maior empresa do segmento no país. “Se não houvesse a lei que reduz o ICMS, não estaríamos na posição que estamos hoje no mercado e não teríamos condições de aumentar a nossa produção e o número de empregados”, avalia.
Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), só o setor têxtil teve um crescimento de 44,67% entre 2002 e 2011. Em número de empregos foi de 26,44%
De tão consolidado, o setor da moda conta com dez polos no estado do Rio, que incluem dos incensados e Fitness em Nova Friburgo ao pouco conhecido Polo Noroeste, que conta com cerca de 150 empregos diretos. De acordo com os dados da Firjan, os polos agregam aproximadamente três mil empregos na indústria de transformação (que envolve materiais transformação de materiais e substâncias) e mais de 90 mil na cadeia produtiva.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas e Chapéus de Petrópolis (Sindcon), Addison Freitas Meneses, reforça a importância da redução para o setor, que movimenta R$ 840 milhões por ano na cidade, segundo levantamento do Sindicato do Comércio Varekjsta de Petrópolis (Sicomércio). “A lei não aumentou os empregos, mas ajudou a mantê-los, sobretudo em confecções para grandes magazines e sofrem concorrência de produtos importados”, argumenta.
Fonte: Comunicação Social Alerj-Jornal da ALERJ
Texto: Fernanda Porto, Buanna Rosa e Laura Zago
