Foi realizada a 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social, um evento marcante para nosso estado. A Consocial tem como objetivo a promoção do acesso à informação e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública.
Para tanto, foram apresentadas propostas que orientem a elaboração de políticas públicas.
Membro da Comissão organizadora, o Deputado André Corrêa participou do encontro:
Corrêa explicou que o fundo ‘aumenta a capacidade de investimento do Governo nas parcerias, o que impulsionará estes investimentos’ (Foto: Thaisa Araújo/Alerj - arquivo)
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem o projeto do governo do estado que concede subsídio de R$ 30 milhões para a concessionária Barcas S/A. A proposta abre caminho para o aumento na tarifa. Pela lei aprovada, um valor único será criado para todos os trajetos, por decreto do governador.
O trajeto entre Rio e Niterói deve subir dos atuais R$ 2,80 para R$ 3,10, valor complementado por R$ 1,30 subsidiado pelo estado, chegando a R$ 4,40. O projeto recebeu 40 votos a favor e 16 contra.
Moradores de Paquetá e Ilha Grande que estiverem cadastrados terão direito a uma viagem gratuita, de ida e volta, de barcas por dia. A novidade foi incluída pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira (19/12) no projeto de lei 1.145/11, que trata das tarifas cobradas pela empresa Barcas S/A, concessionária do serviço aquaviário no estado. O Parlamento também estendeu aos residentes nestes dois lugares o uso do Bilhete Único para transporte intermunicipal.
O deputado André Corrêa é o presidente do Conselho de Ètica da Alerj e relator do projeto do novo código de ética e decoro parlamentar da Assembleia.
Acabo de apresentar meu relatório favorável ao novo Código de Ética da Alerj.
Como presidente do Conselho de Ética e relator desse projeto digo que o novo Código reforça um conjunto de propostas que apresentei, ao longo de quatro mandatos na Assembleia, o chamado "Pacote Pela Ética e Transparência".
Os 370 profissionais contratados sob o regime celetista para atuarem em um dos órgãos ambientais hoje extintos no estado (Serla, IEF, Feema) antes da Constituição de 1988 terão seus empregos transformados em cargos públicos. A medida foi garantida por emendas parlamentares ao projeto de lei 1.032/11, do Poder Executivo, aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (29/11). Com isso, os funcionários serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos proposto para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Barra Mansa - A questão do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) que ameaça as micro e pequenas empresas do estado será levada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Paulo Mello e pelo líder do governo naquela Casa, deputado André Correa, diretamente ao governador Sérgio Cabral. Foi o que ficou decidido na audiência concedida aos lojistas na quinta-feira, dia 12, na Alerj no gabinete da Presidência pelo deputado Paulo Melo.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (12/04), o projeto de lei 222/11, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções entre União, Estado e Município do Rio de Janeiro. A confirmação do compromisso, com finalidade de execução da gestão associada de serviços públicos, se deve à escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. “Só estamos dando sequência a uma matéria debatida no Congresso Nacional.
O projeto de lei do Poder Executivo (132/11), que faz alterações na estrutura do quadro funcional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), sofreu alterações durante sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira.
Agora é lei: os tenentes-coronéis integrantes do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM) da Polícia Militar, após 32 anos de serviço, poderão solicitar a entrada na reserva com consequente promoção ao posto de coronel. É o que determina a lei 5.919/11, de autoria do Executivo mas aprovada, na Alerj, sob forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
André Corrêa articula monitoramento do Polo Cimenteiro de Cantagalo
Polo cimenteiro de Cantagalo, responsável por 7% da produção nacional, será monitorado contra danos ambientais. É o que prevê convênio assinado esta semana
Auditor Fiscal da Receita Estadual. É como passará a ser denominado o cargo de fiscal de rendas da Secretaria de Estado de Fazenda, caso o governador Sérgio Cabral sancione o projeto de lei complementar 22/09, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (19/11), em discussão única. A proposta é do deputado André Corrêa, que defende a medida como um primeiro passo em direção à modernização do trabalho da secretaria.
Após realizar o sonho de trazer os jogos olímpicos para o Rio de Janeiro, graças ao esforço conjunto entre União, Estado e Município, agora, precisamos garantir que os quase R$ 26 bilhões, a serem investidos na promoção das olimpíadas, sejam corretamente fiscalizados. Por esta razão, o deputado André Corrêa apresentou o projeto de lei nº 2641/09.
A Alerj aprovou a Lei Estadual nº 5229/08, que altera dispositivos da Lei nº 4533/05. A nova lei beneficia Valença com a redução da alíquota de ICMS para atividade industrial de 19% para apenas 2%, tornando o município competitivo para a retomada de seu crescimento econômico, com a atração de investimentos industriais e a geração de novos empregos.
