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Dívidas da Fundição Progresso poderão ser compensadas pelas benfeitorias realizadas pela Instituição
MULTAS AMBIENTAIS: DESCONTO E PARCELAMENTO PODEM AUMENTAR ARRECADAÇÃO
Projeto ainda dobra valor máximo da multa e propõe novas formas de arrecadação
Votação de elevação do ICMS é adiada para terça; fim do Renda Melhor segue em pauta
Após reunião de mais de quatro horas entre os líderes dos partidos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi alterada a pauta desta quinta-feira. Dos três projetos programados para votação — a elevação do ICMS de diversos produtos, a alteração da utilização dos Fundos Especiais e o fim do programa Renda Melhor —, apenas um será votado.
Estado tenta ajuda da União para a área de segurança
RIO — Integrantes do governo estadual e parlamentares da bancada federal do Rio em Brasília estão preparando um projeto para obter, da União, uma ajuda emergencial de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões para a área de segurança. Segundo fontes do Executivo fluminense, a ideia é criar uma proposta modelo de ajuda que possa beneficiar também outros estados em crise. Por enquanto, o texto está sendo estudado de forma a que se chegue a uma solução viável constitucionalmente. A iniciativa ainda não tem o aval do governo federal.
Alerj aprova o fim dos supersalários
Rio - No primeiro dia de votação do pacote de austeridade do Estado do Rio, ontem, o governo sofreu derrota com a aprovação do projeto de lei que põe fim aos supersalários. Por 32 votos a 19, os deputados da Alerj rejeitaram uma emenda de Paulo Melo, do PMDB, que suprimia artigo que impede o pagamento acima do teto do funcionalismo do Rio a servidores requisitados.