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Projeto de Lei prevê ampliação do regime de substituição tributária do ICMS para produtos fabricados fora do Rio.
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PEC ainda precisa passar por análise do Senado Federal
RIO — Município de maior porte dentre os 12 que compõem o Centro-Norte fluminense e com quatro universidades, Nova Friburgo ganha também com as atividades e a demanda desse núcleo de municípios, respondendo por metade do PIB da região. A indústria sai na frente da retomada. Em setembro, a produção cresceu, e a capacidade instalada regional bateu 68%, superando a média histórica de 67%, pela primeira vez em mais de dois anos, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Deputados da Alerj aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que estende benefício fiscal para o setor têxtil até 2032. Projeto segue para sanção do governador Luiz Fernando Pezão
Por Juliana Scarini, G1, Região Serrana
Após reunião de mais de quatro horas entre os líderes dos partidos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi alterada a pauta desta quinta-feira. Dos três projetos programados para votação — a elevação do ICMS de diversos produtos, a alteração da utilização dos Fundos Especiais e o fim do programa Renda Melhor —, apenas um será votado.
RIO — Integrantes do governo estadual e parlamentares da bancada federal do Rio em Brasília estão preparando um projeto para obter, da União, uma ajuda emergencial de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões para a área de segurança. Segundo fontes do Executivo fluminense, a ideia é criar uma proposta modelo de ajuda que possa beneficiar também outros estados em crise. Por enquanto, o texto está sendo estudado de forma a que se chegue a uma solução viável constitucionalmente. A iniciativa ainda não tem o aval do governo federal.
Rio - No primeiro dia de votação do pacote de austeridade do Estado do Rio, ontem, o governo sofreu derrota com a aprovação do projeto de lei que põe fim aos supersalários. Por 32 votos a 19, os deputados da Alerj rejeitaram uma emenda de Paulo Melo, do PMDB, que suprimia artigo que impede o pagamento acima do teto do funcionalismo do Rio a servidores requisitados.