Rio -  No Rio, terra do estilo e do charme, moda é lei. Aprovada pela Alerj e recém-sancionada pelo governador, a Lei da Moda foi prorrogada por mais cinco anos, estendendo o regime especial, que se encerraria ano que vem, até 31 de dezembro de 2018. Com isso, o setor segue beneficiado pelo regime de recolhimento de 2,5% de ICMS. Sem a prorrogação, a alíquota voltaria a 19%, e dificilmente as confecções do estado sobreviveriam.

Com a Lei da Moda, ficou provado que o incentivo correto beneficia o setor e faz a receita crescer, bem como evidencia um paradoxo do bem: cobrando menos, é possível arrecadar mais. O regime especial permite o diferimento em operações como a aquisição interna de matéria-prima, embalagem e demais insumos, além da importação de fios e tecidos para o processo de fabricação.

Fato que ajuda a explicar por que a redução de alíquota trouxe investimentos vigorosos de empresas comprometidas com o desenvolvimento do estado. Grandes marcas cariocas como Animale, Farm, Cantão, Redley, Enjoy, Maria Filó, Mercatto e Sacada, além de grifes populares como a Citycol, avançaram nos últimos anos porque acreditaram e investiram. Outro ponto a destacar é a formalização da cadeia de fornecedores.

Ao desafogar as confecções, a lei fez com que o Rio reencontrasse uma de suas vocações, ditar moda para o Brasil e o mundo. Não por acaso, o estado tomou de São Paulo a liderança no valor das exportações de roupas, e a política industrial fluminense teve papel decisivo nessa virada. Biquínis e maiôs, quando fabricados no Rio, com o aval do charme carioca traduzido no design, chegam a custar o dobro na Europa.

A criação de emprego e renda é uma face da moeda da recuperação de um setor industrial importante. A outra é que, com o aumento da receita, o governo estadual pode investir mais em Saúde, Educação e inovação tecnológica. Inteligência está na moda.

André Corrêa é deputado estadual pelo PSD e autor da Lei da Moda

Publicado no jornal O DIA, em 5/11/2012