O projeto de lei no. 1.834/2012, de autoria do deputado André Corrêa (PSD), autoriza o governo estadual a criar o Centro Regional de UTIs e Maternidade de Alto Risco no Hospital Geral Jose Fonseca, já desapropriado pelo estado.
Esse projeto viabiliza o ato de desapropriação, ao incluir a autorização orçamentaria para implementação do futuro hospital, processo que tem três fases: avaliação do custo da desapropriação, custo das obras e aquisição de novos equipamentos e, por ultimo, os custos de operação do hospital.