Lei

O Estado do Rio começa o ano com significativos avanços em áreas estratégicas. A série Rio em 2014 vai mostrar que os investimentos dos últimos sete anos em setores como Educação, Saúde, Segurança, Obras, Transportes, Habitação e Trabalho e Renda impactaram positivamente a qualidade de vida da população.

A primeira reportagem mostra que as obras nas escolas da rede estadual receberam investimentos de R$ 693 milhões. Além disto, a previsão é de que sejam inauguradas mais 14 unidades até o fim do ano.

Deputado André Corrêa buscou tornar mais justa e equilibrada a distribuição da receita do tributo entre os municípios com a apresentação de diversas emendas durante a discussão da Lei

A partir de 2014 o Programa Estadual de Reciclagem de Óleo Vegetal (Prove) estará incluso na Lei do ICMS Verde. As cidades que avançarem na coleta de óleo de cozinha usado poderão ter maior repasse do tributo. A previsão para este ano é que sejam pagos R$ 200 milhões em recursos.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/12), em discussão única, o projeto de lei 2.668/13, que enquadra a Jaguar Land Rover no RioInvest, viabilizando o financiamento de R$ 629 milhões para a montadora através de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). Segundo o cronograma da empresa, as obras começarão no ano que vem e o inicio da produção em série acontecerá em 2016.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (03/12), em discussão única, o Projeto de Lei Complementar 21/13, dos deputados André Corrêa (PSD) e Paulo Melo (PMDB), que inclui os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu na lei que define a Região Metropolitana. Além dos impactos causados pela proximidade do Comperj, na vizinha Itaboraí, os deputados citam as dificuldades impostas pelo programa Minha Casa Minha Vida em expansão na Região Metropolitana.

(Artigo do Deputado André Corrêa sobre a regulamentação do Conselho Estadual de Economia Solidária)

Originária da crise de desemprego nos anos 1990, a economia solidária vem se tornando, gradativamente, uma realidade no cenário econômico do país. Ela aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável, com geração de trabalho e distribuição de renda voltados, em especial, aos pequenos empreendedores; àqueles que lutam para sair da informalidade e garantir um sustento digno para si e para a sua família.

Programa prevê a substituição de 40 mil veículos nos próximos cinco anos

O programa Bairro Novo, da Secretaria de Obras, avança em Itaboraí, na Região Metropolitana, depois de iniciado há quase um mês.

Lançadas pelo vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, as obras são de drenagem, pavimentação, construção de meio-fio e calçamento, sinalização e arborização.

- As intervenções significam uma vida de melhor qualidade para a população. São obras esperadas há décadas em mais de 60% das ruas do Grande Rio - destacou Pezão.

Aguardadas há mais de 30 anos, as obras de construção do Arco Metropolitano, que ligará os municípios de Itaboraí e Itaguaí, entraram na reta final. Com 78% do projeto executado, as intervenções têm foco, agora, na pavimentação. Além disso, mais de 70% das 157 chamadas obras de arte – 74 viadutos e pontes, 80 passagens e três passarelas – já estão prontos.

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, deu início à construção do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Valença, no final da manhã do último dia 11 de outubro, ocasião em que foi lançada a Pedra Fundamental da nova escola técnica estadual que atenderá Valença e região.

O município de Seropédica, na Baixada Fluminense, irá receber um dos maiores investimentos do programa Bairro Novo, da Secretaria de Obras: R$ 93 milhões. Os recursos serão aplicados no asfaltamento de 111 ruas de cinco bairros, o que totaliza uma extensão de 53 quilômetros. Cerca de 80 mil moradores serão beneficiados.

O programa começou na semana passada nos bairros Piranema, Boa Fé, Boa Esperança e São Miguel, faltando ainda Campo Lindo. As intervenções vão oferecer vagas de emprego para mais de 750 pessoas.

Evento apoiado pelo Estado reunirá marcas para venda de peças a preço de fábrica

Na manhã de terça-feira, 17 de setembro, com a presença de representantes do Governo do Estado e da Concrejato, empresa vencedora da licitação, tiveram início os preparativos para a tão esperada obra de reforma do Hospital Geral de Valença. Foram instalados tapumes, engenheiros e membros da Santa Casa discutiam detalhes sobre os futuros trabalhos.

Mais uma empresa chega a Valença em função de atrativos da Lei André Corrêa: é a Riomak Indústria e Comércio de Aço, empresa do Grupo Acebras, com sede na cidade de Bauru, estado de São Paulo, onde há 15 anos atua no mercado do aço. O Grupo Acebras oferece materiais siderúrgicos para construção civil e indústrias e oferece serviços como corte, dobra e oxicorte .

Funcionários poderão realizar contribuições facultativas ou voluntárias

ALERJ APROVA EMPRÉSTIMO PARA TRANSPORTE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em 20 de agosto, em discussão única, o projeto de lei 2.355/13, em que o Poder Executivo pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 450 milhões junto ao Banco Itaú. O recurso será destinado ao apoio ao Programa de Suporte à Política de Transporte (Prosut).

Setor sucroalcooleiro ganha reforço com a futura reativação da Usina Sapucaia

Agora é lei: a ocupação dos imóveis das Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa-RJ) ganhará nova regulamentação, que dará às permissões de ocupação, que estavam por encerrar, prazo de 15 anos prorrogável por mais 15. É o que garante a lei 6.482/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (03/07).

Depósitos judiciais – realizados sob ordem judicial para sustentar causas ainda em discussão, pendentes de decisão – serão utilizados no pagamento de precatórios do estado do Rio.

GOVERNO INCLUIRÁ CACHOEIRAS DE MACACU E RIO BONITO NO BILHETE ÚNICO

Os municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito estão perto serem incluídos no Bilhete Único Intermunicipal. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/06), em discussão única, a indicação legislativa 285/13, dos deputados André Corrêa (PSD) e Paulo Melo (PMDB), que propõe a inclusão das cidades na Lei 5.628/09, que instituiu o programa de tarifa integrada de transporte.

Os benefícios da Lei André Corrêa chegam também aos distritos.

Agora, novas empresas também ocupam o distrito de Barão de Juparanã, como a Artefatos de Concreto – que já opera desde 2010 – e também as metalúrgicas Axis/Dova e Novo Mineirão Indústria e Comércio de Ferro LTDA. Ambas as empresas aproveitarão a proximidade do principal fornecedor, a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, que é ligada diretamente a Juparanã através de ferrovia.