Lei

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, apresentou em 16/10, durante audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, os projetos de lei que tratam da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para o próximo ano e do Orçamento 2013 do Estado do Rio de Janeiro.

O líder do Governo na Alerj, Deputado André Corrêa (PSD), acompanhou o secretário, participamdo das discussões e vai articular, a partir de agora, a aprovação dos projeto nas comissões e plenário.

O governador Sérgio Cabral sancionou a lei que reduz o ICMS de 12% para 2,5% para fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos. A Lei 6.331, de autoria do Deputado André Corrêa, está em vigor desde o dia 10 de outubro, com validade até 31 de dezembro de 2018. O benefício, que é opcional, atende a reivindicação dos empresários do setor. Pelo novo sistema de recolhimento, o fabricante poderá adiar o pagamento do ICMS na importação de fio e tecido, contanto que a mercadoria desembarque em território fluminense.

Com investimentos de 300 milhões de euros, a Michelin inaugurou, nesta terça-feira (18/9), no município de Itatiaia, a expansão de sua fábrica no Sul Fluminense. A extensão da unidade industrial permitirá que a empresa eleve sua capacidade de produção para 5 milhões de pneus de passeio e caminhonete por ano, em uma primeira fase. No total, serão gerados com o investimento mais 300 empregos diretos e mais de 1.500 indiretos.

Atraído pelos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual, através do Programa Rio Leite, e de olho no grande mercado fluminense, mais um grupo do setor de lácteos desembarca no Rio de Janeiro.

A Quatá, que já opera cinco fábricas em Minas Gerais, São Paulo e Paraná, vai investir na planta industrial e no revigoramento da tradicional marca Leite Glória, em Itaperuna, na Região Noroeste.

A moda cresce de forma acelerada no Rio de Janeiro. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento informa que em 2011 o preço médio por quilo do produto exportado com o “selo Rio” foi quase duas vezes maior que o de São Paulo, o líder do país em empregos no segmento. O apelo da cidade, de suas belezas naturais, sua arquitetura, sua música, a criatividade e a simpatia de sua gente estão, de algum modo, presentes nas roupas fabricadas aqui.

O estado do Rio de Janeiro conta com 10 polos de moda, que agregam cerca de três mil empresas, gerando aproximadamente 51 mil empregos diretos, somente na indústria de transformação, e mais de 90 mil empregos em toda a cadeia produtiva. É um dos setores da economia fluminense que mais gera postos de trabalho e renda.

O Rio à Porter, braço de negócios do Fashion Rio, superou a previsão de alta no faturamento, de já otimistas 10%. Mais que o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País no ano passado. O resultado foi, literalmente, melhor do que a encomenda, com a presença de compradores de mercados de ponta, que ditam estilos, como o Japão, a França e o Reino Unido. Não é um fato isolado, mas uma comprovação de uma onda positiva sinalizada pela atração de investimentos: o Rio está na moda.

É salutar o debate que o Governo do Estado provoca agora quando propõe a possibilidade de Organizações Sociais, sem fins lucrativos, passarem a gerir unidades de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do que já ocorre há alguns anos em São Paulo e Minas. Precisamos, sim, discutir alternativas para termos não apenas um atendimento público de Saúde universal, como corretamente preconiza o Sistema Único de Saúde, mas também eficiente.

A partir deste ano, serão enquadradas no Simples, como micro e pequenas, empresas  que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. Assim, mais empreendimentos fixados no Rio de Janeiro  poderão se enquadrar no Simples e pagar um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) menor –  passa a ser um dos mais baixos entre todos os estados brasileiros. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto do governo que altera a faixa de receita das empresas enquadradas no Simples Nacional, adequando a legislação estadual à federal.

Profissionais foram aprovados no primeiro concurso do Estado a ter servidores integrados pelo sistema de cotas

O Governo do Estado empossou, nesta quinta-feira (5/7), 39 analistas de finanças públicas, no Salão Nobre do Palácio Guanabara. Os novos profissionais foram aprovados no primeiro concurso público do Estado a ter servidores integrados pelo sistema de cotas sociais.

O secretário de Fazenda, Renato Villela, deu posse, nesta quinta-feira (28/6), aos auditores fiscais aprovados no concurso realizado em abril pela Secretaria de Fazenda do Estado. A cerimônia foi no teatro João Caetano, às 10 horas.

De 2007 para cá, a Secretaria de Fazenda realizou cinco concursos, tendo nomeado 599 fiscais (incluindo os que tomaram posse nesta quinta-feira). O objetivo da secretaria é continuar com a realização das provas, suprindo a carência de 18 anos sem concursos.

As Margens Máximas de Valor Agregado MVA, utilizadas para efeito de cálculo do ICMS que incide sobre os produtos enquadrados no sistema de substituição tributária sairão da norma que trata do tributo (Lei 2.657/96).

Aprovação dos programas renda melhor e renda melhor jovem

Quarenta minutos de caminhada numa estrada de terra até o ponto de ônibus. Após o tempo de espera, mais dez minutos de viagem no coletivo. Esse é o trajeto diário que Tamires Pereira Silva percorre para chegar ao Colégio Estadual Alice Paccini Gelio, onde cursa o 3º ano do Ensino Médio.

Votações das sessões extras de 28 de junho de 2012

GOVERNO IGUALA CÁLCULO DE RESGATE DE FUNDO PREVI-BANERJ

O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviará mensagem à Assembleia Legislativa (Alerj) solicitando autorização para vender 27 bens imóveis. As vendas têm como principais objetivos o corte de gastos desnecessários com manutenção e a necessidade de proporcionar melhor destinação aos espaços que, hoje, encontram-se subutilizados.

Nos próximos quatro anos, a Secretaria de Obras investirá R$ 700 milhões na melhoria da infraestrutura urbana de 91 municípios, com foco na Baixada Fluminense. As obras de pavimentação e recuperação de vias fazem parte do programa Asfalto na Porta, beneficiado pelo empréstimo de R$ 3,6 bilhões concedido pelo Banco do Brasil ao Governo do Estado.

Deram início na quinta-feira (31/5) às obras de implantação da fábrica de processamento de derivados lácteos da BR Foods Elegê/Batavo, em Barra do Piraí.

A unidade processará 15 milhões de litros de leite por mês. Com investimentos de R$ 170 milhões, a nova planta industrial, construída em área de 400 mil metros quadrados, vai gerar 600 empregos diretos, além de beneficiar 2 mil produtores. A estimativa é de que a fábrica entre em funcionamento nos próximos 12 meses.

Nos próximos dois anos, o Estado do Rio receberá um volume recorde de investimentos públicos e privados: R$ 211,5 bilhões. De acordo com o estudo Decisão Rio, divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o crescimento na carteira de negócios é 67,5% maior do que o previsto para o triênio 2010-2012, quando foram anunciados investimentos de R$ 126,3 bilhões.

A estação Bonsucesso do Teleférico do Alemão, na Zona Norte do Rio, foi palco, nesta terça-feira (12/06), do desfile da coleção de moda sustentável O Lixo Virou Luxo, resultado da parceria entre a Superintendência de Território e Cidadania, da Secretaria do Ambiente, o Empório Almir França e a Escola de Moda da Universidade Candido Mendes, de Ipanema.

O governador Sérgio Cabral, a presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, assinam nesta quarta-feira (13/6), no Palácio Guanabara, o maior empréstimo da história do banco concedido a um estado. Os recursos somam R$ 3,6 bilhões e serão destinados à execução do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pró-Cidades).