Lei

A Região Serrana está em cartaz na mídia. Para divulgar as atrações turísticas das cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo e ajudar a movimentar a economia na região, o Ministério do Turismo, em parceria com a Secretaria de Turismo, lançou a campanha publicitária Rio 40° de Aventura. O objetivo é fortalecer a imagem da serra fluminense como destino turístico atraente.

Com a meta de acabar com todos os lixões do estado do Rio até 2014, o Programa Lixão Zero já destina cerca de 93,6% dos resíduos sólidos urbanos produzidos na região fluminense, o equivalente a 15.189 toneladas por dia, a aterros sanitários. O audacioso subprograma, que integra o programa Pacto pelo Saneamento, concebido em 2007, será divulgado no estande do governo, no Parque dos Atletas, no Riocentro, por sua dimensão e comprometimento com os assuntos discutidos na conferência das Nações Unidas, a Rio+20. O tema faz parte do eixo ambiental da mostra governamental.

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/06), em discussão única, o Projeto de Lei 1.452/12, com as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2013, a conhecida Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto foi aprovado com a adição de 546 das 661 emendas apresentadas pelos parlamentares, duas delas aprovadas separadamente durante a sessão.

Aconteceu nesta quinta-feira, 24, no hotel Royal Tulip, em São Conrado, o evento "Rio pela Moda", promovido pelo Fashion Business. O encontro, liderado pela diretora-geral do evento Eloysa Simão, teve como objetivo reunir os representantes do setor para tirar dúvidas e debater sobre a proposta de renovação da Lei da Moda (Lei estadual 4.182/03), de autoria do deputado André Corrêa.

Do canteiro de obras para o cargo de supervisor. Leonardo Muniz da Silva, 34 anos, acompanhou toda a instalação e evolução da PSA Peugeot Citröen, em Porto Real, no Sul Fluminense. Trabalhou como pedreiro na construção da fábrica durante um ano, mas tinha como objetivo se tornar um dia funcionário da montadora. Para isso, se inscreveu no curso de Montagem Automotiva do Senai e, em 2000, foi contratado pela empresa, inaugurada no ano seguinte. Começou como operador na área de montagem e, há quatro anos, se tornou Responsável de Unidade Estratégica de Produção do setor.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na, terça-feira (15/05), em discussão única, o projeto de lei 1.484/12, que cria no estado o RJPrev, fundo de previdência complementar para novos servidores estaduais. O projeto do Governo estabelece que o fundo principal, o RioPrevidência, pagará apenas até o teto do INSS, de R$ 3,9 mil, encarregando o RJPrev de complementar aposentadorias acima desse valor, e foi aprovado com 23 emendas parlamentares.

A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Investe Rio) vai implementar 15 postos avançados de atendimento em áreas pacificadas e em processo de pacificação até o dia 30 de maio. A agência disponibilizará o fundo UPP Empreendedor, com taxas de juros a 3% ao ano, para oferecer microcrédito aos empreendedores locais e impulsionar a economia de cada comunidade.

Grupo Inbrands passa produção da fábrica para a carioca Overclass que produz marcas conhecidas no mercado, promete reestruturar produção e até contratar mais mão de obra

Micro e pequenos empresários poderão obter, ainda este mês, empréstimos de até R$ 15 mil

André Corrêa comenta a nova fase da Chinezinho em Valença e a articulação para que os agricultores locais lucre fornecendo para esta empresa:

Um novo horizonte se abre para o homem do campo em Valença: a Chinezinho, fábrica que trouxemos para o município, está incentivando ao produtor rural a partir da articulação que venho conduzindo junto à direção da empresa e agricultores.

Com a sanção da Lei 6.162, que estabelece novo programa de recuperação salarial dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Civil, o Governo do Rio concede o maior aumento real da história do Estado para servidores destas áreas. A remuneração básica de policiais e bombeiros militares, policiais civis, e também dos inspetores de segurança e administração penitenciária, terá aumento de 38,8% de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013. Esse percentual, somado aos reajustes já concedidos desde 2007, representará aumento acumulado de 107% de até fevereiro de 2013.

Na quarta-feira, 1º, começou o ano legislativo na Assembleia Legislativa (Alerj) e a Administração Superior marcou presença por entender a importância da Defensoria Pública no evento. Na oportunidade, o Defensor Geral integrou a mesa de abertura dos trabalhos.

O Defensor Geral obteve do deputado André Corrêa, líder do governo na Alerj, o compromisso de presidir a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado.

Atualmente, 30 obras de contenção de encostas estão em curso em três municípios

O Governo do Estado investe R$ 147.638.608,11 em 30 obras de contenção de encostas nas cidades de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, na Região Serrana fluminense. Oito frentes de trabalho, num total de R$ 102.320.140,75, estão em andamento em Friburgo, para garantir a segurança dos moradores no período de verão.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (19/12), em sessão extraordinária, o projeto de lei 1.171/11, do Poder Executivo, que reajusta em 22% os salários dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Theatro Municipal.

PROPOSTA AMPLIA EMPRESAS NO SIMPLES MANTENDO ICMS MAIS BAIXO

Os 370 profissionais contratados sob o regime celetista para atuarem em um dos órgãos ambientais hoje extintos no estado (Serla, IEF, Feema) antes da Constituição de 1988 terão seus empregos transformados em cargos públicos. A medida foi garantida por emendas parlamentares ao projeto de lei 1.032/11, do Poder Executivo, aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (29/11). Com isso, os funcionários serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos proposto para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

André Corrêa fala sobre redução de impostos para querosene de aviação

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/11), em discussão única, o projeto de 1.057/11, que faz alterações na lei que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para adequar a alíquota sobre operação com querosene da aviação à determinação do Supremo Tribunal Federal.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (08/11), em discussão única, o projeto de lei 1.010/11, em que o Governo do estado revoga a Lei estadual 2.662/96. A regra a ser invalidada determinava que o funcionamento das empresas de segurança particular, de qualquer tipo, ficasse sujeito à autorização, ao controle e à fiscalização da Polícia Civil. De acordo com o Governo, a determinação gerava sobreposição legal, uma vez que há um decreto federal determinando que estas são funções da União.

O estado do Rio de Janeiro conta com 10 polos de moda, que agregam cerca de três mil empresas, gerando aproximadamente 51 mil empregos diretos, somente na indústria de transformação, e mais de 90 mil empregos em toda a cadeia produtiva. É um dos setores da economia fluminense que mais gera postos de trabalho e renda.

Assunto: Supremo cassa política de incentivos fiscais dos estados

Publicado na Revista Carta da indústria - Sistema Firjan

1 - Deputado, V.Exa. é o líder do Governo na ALERJ, como o Governador pretende manter estes e outros benefícios fiscais que venham a ser declarados inconstitucionais?

O Governo e a Alerj vão utilizar de todos os instrumentos jurídicos, políticos e legislativos possíveis para defender a economia do estado e, obviamente, os incentivos fiscais já concedidos.